Base Móvel em Jardim de Piranhas

quarta-feira, 31 de maio de 2017

BPChoque e Rocam recapturam dois foragidos do presídio de Caicó

Policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) realizaram, nessa terça((30), uma operação de saturação no bairro de Mãe Luiza. Na oportunidade foram recapturados dois fugitivos.

A Polícia MIlitar recapturou Josivan Araújo da Silva, vulgo "Filé", e Jardel Ivan dos Santos, vulgo "Del". Ambos estavam foragidos da Justiça. Jardel residiu por muitos anos no bairro Casas Populares e é suspeito de alguns furtos e roubos ocorridos na cidade.

 Jardel Ivan dos Santos
Em relação a Josivan, mais conhecido por "Filé", o mesmo e suspeito de assaltos e alguns homicídios. Entre os assaltos praticados por Filé, um deles foi na zona rural de Caicó, onde pessoas, entre elas um policial militar, teve seus pertences e sua arma de fogo roubada.

Josivan Araújo da Silva

Ronda Cidadã apreende drogas na zona Sul de Natal

Uma equipe da Ronda Cidadã, nesta terça-feira (30), por volta das 20 hs em patrulhamento de rotina se deparou com 2 pessoas em atitudes suspeitas nas proximidades da Avenida Coronel Norton Chaves, Lagoa Nova, Natal.

Ao realizarem a abordagem os policiais militares constataram que com José Mateus Bezerra Soares, 19 anos, Breno Borges Lima, 25 anos e Frederico Wendel dos Santos Paiva, 22 anos, portavam 2 barras de maconha, 2 trouxas de maconha e um saco plástico contendo várias pedras de crack.

A equipe de militares conduziu os suspeitos e todo o material apreendido para a central de flagrantes onde foram apresentados à autoridade de polícia judiciária para a adoção das medidas legais cabíveis.

Fonte: ASSECOM/PMRN

Curso de Sargento da Saúde realiza ação Social no Parque das Dunas

Na manhã deste domingo (28), o Curso de Sargento da Saúde (CFS) realizou uma ação social beneficente no Parque das Dunas. Durante o evento foram verificados de testes de pressão arterial, testes de glicemia e glicose, distribuição de alimentos a pessoas carentes, aulas de aeróbica, danças, treinos funcionais, distribuição de frutas aos que aderiram ao evento, dentre outras ações. 


[STJ] Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.

Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.

Para o magistrado, a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, “desde que o faça com civilidade e educação”.

O ministro destacou que a responsabilização penal por desacato existe para inibir excessos e constitui uma salvaguarda para os agentes públicos, expostos a todo tipo de ofensa no exercício de suas funções.

Sem benefícios

Com outros fundamentos, o ministro Rogerio Schietti Cruz acompanhou o voto vencedor e disse que a exclusão do desacato como tipo penal não traria benefício concreto para o julgamento dos casos de ofensas dirigidas a agentes públicos.

Ele explicou que, com o fim do crime de desacato, as ofensas a agentes públicos passariam a ser tratadas pelos tribunais como injúria, crime para o qual a lei já prevê um acréscimo de pena quando a vítima é servidor público.

Schietti lembrou que, apesar da posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ser contrária à criminalização do desacato, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão que efetivamente julga os casos envolvendo indivíduos e estados, já deixou claro em mais de um julgamento que o direito penal pode responder a eventuais excessos na liberdade de expressão.

Acrescentou, por outro lado, que o Poder Judiciário brasileiro deve continuar a repudiar reações arbitrárias eventualmente adotadas por agentes públicos, punindo pelo crime de abuso de autoridade quem, no exercício de sua função, reagir de modo autoritário a críticas e opiniões que não constituam excesso intolerável do direito de livre manifestação do pensamento.



Abuso de poder

O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que ficou vencido no julgamento, votou pela concessão do habeas corpus para afastar a imputação penal por desacato. O magistrado destacou que o Brasil assinou em 1992 a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) e que a tipificação do desacato como tipo penal seria contrária ao pacto por afrontar a liberdade de expressão.

Para o ministro, eventuais abusos gestuais ou verbais contra agentes públicos poderiam ser penalmente responsabilizados de outra forma, e a descriminalização do desacato não significaria impunidade.

Ao acompanhar o relator, o ministro Ribeiro Dantas – que foi relator do caso julgado em dezembro pela Quinta Turma – afirmou que não se deve impor uma blindagem aos agentes públicos no trato com os particulares. Ele disse que o Judiciário gasta muito tempo e dinheiro para julgar ações por desacato, muitas vezes decorrentes do abuso do agente público que considera como ofensa a opinião negativa do cidadão.

domingo, 28 de maio de 2017

Operação policial resulta na apreensão de pistola municiada em Caicó

O incansável trabalho policial unido ao apoio do judiciário vem trazendo um saldo positivo na cidade de Caicó. Várias prisões e apreensões de armas e drogas vem acontecendo nos últimos dias em nossa cidade superando as estatísticas do ano passado. Na tarde deste sábado (7), por volta das 13:00, uma operação policial foi montada a fim de cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão em uma residência na Rua Élida Maria da Conceição n° 43 no bairro casas populares zona oeste de Caicó.


No teatro de operações, policiais do GTO, GTOR e CIPAM sob o comando do oficial de dia do 6° BPM de Caicó conseguiram aprender uma pistola Cal. 380 com carregador municiado, a pistola estava com a numeração raspada. O suspeito João Roberto Vieira da Fonseca conhecido como “Joãozinho” não foi localizado na ocasião, contudo, seu nome passará a constar na lista de foragidos da Justiça.

O comandante do 6° BPM de Caicó, o tenente-coronel Walmary Costa, vem elogiando o trabalho dos policiais e buscando junto ao Comando Geral, em Natal, o suprimento de necessidades que trarão melhorias para o atendimento a população como também para segurança de Caicó e demais companhias e destacamentos sob sua jurisdição. Fonte: Caicó na Rota da Notícia.

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Leis e Decretos Federais

  • Código Penal - clique aqui
  • Código de Processo Penal - clique aqui
  • Código Penal Militar - clique aqui
  • Código de Processo Penal Militar - clique aqui
  • Lei das contravenções penais - clique aqui
  • Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal - clique aqui
  • Lei 10.826/03 - Lei sobre armas de fogo - clique aqui
  • Lei 8.072/90 - Crimes hediondos - clique aqui 
  • Código Civil - clique aqui
  • Código de Processo Civil - clique aqui 
  • Código de Trânsito - clique aqui
  • Estatuto da Criança e do adolescente - clique aqui
  • Código de defesa do consumidor - clique aqui
  • Lei 4.898/65 - Dispõe sobre crimes de abuso de autoridade -clique aqui
  • Lei 9.495/97 - Dispõe sobre crimes de tortura - clique aqui
  • Lei 9.099/95 - Dispõe sobre Juizados cíveis e criminais - clique aqui
  • Lei 8.429/92 - Crimes de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa - clique aqui
  • Lei 10.060/50 - Assistência judiciária gratuita aos necessitadosclique aqui
  • Lei 4.348/64 - Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança - clique aqui
  • Lei 4.717/65 - Regula a ação popular - clique aqui
  • Lei 7.492/86 - Crimes contra o sistema financeiro nacional -clique aqui
  • Lei 7.716/89 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor - clique aqui
  • Lei 7.960/89 - Dispõe sobre a prisão temporária - clique aqui
  • Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo - clique aqui
  • Lei 8.437/92 - Medidas cautelares contra atos do Poder Público -clique aqui
  • Lei 9.034/95 - Medidas de repressão e prevenção contra organizações criminosas - clique aqui
  • Lei 9.507/97 - Direito de acesso a informações (habeas data) -clique aqui
  • Lei 9.605/98 - Crimes contra o meio ambiente - clique aqui
  • Lei 9.807/99 - Proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas -clique aqui
  • Lei 10.054/00 - Dispõe sobre a identificação criminal - clique aqui 
  • Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso - clique aqui
  • Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - clique aqui
  • Lei 11.343/06 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) - clique aqui 
  • Deceto 3.665/2000 - Regulamenta o uso de produtos controlados - clique aqui